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Vida e Saúde - Blog

Quais são os erros mais comuns no preenchimento do PPP?

quarta, 28 de fevereiro de 2018

Quem trabalha em condições prejudiciais à saúde ou a integridade física tem direito a uma aposentadoria especial garantida pela Previdência Social. Para requerer o benefício a empresa precisa, obrigatoriamente, preencher o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do trabalhador no fim do contrato de trabalho.

No PPP estão todos os dados sobre o histórico do colaborador durante o tempo em que exerceu suas atividades na empresa. Essas informações vão ajudar a comprovar se ele possui direito à aposentadoria especial ou não.

Por se tratar de um material muito técnico, exige bastante atenção de quem o preenche. Fazê-lo da forma correta é imprescindível para garantir os direitos do funcionário e evitar multas para a empresa. Para evitar contratempos no preenchimento do PPP, confira os erros mais comuns:

Falta de assinatura ou assinatura errada no PPP

É comum a pessoa que fez o PPP assinar o documento, mas quem deve fazer isso é o setor de segurança do trabalho, juntamente com o RH da empresa.

Errar a periodicidade de troca do EPI

A periodicidade de troca dos equipamentos de proteção individual (EPI) deve ser registrada da forma correta. Se um EPI precisa ser trocado a cada seis meses e no PPP consta que foi trocado apenas após um ano, a empresa pode ser multada.

Falta de registro de fornecimento do EPI

Um dos erros que pode comprometer o PPP é a empresa não informar sobre a entrega de EPI e treinamentos de utilização. Não deixe de fornecer esses dados no documento!

Não ter registro da higienização e manutenção do EPI

Fique tento: o PPP deve ter registro de higienização e manutenção do EPI por parte da empresa. Muitas deixam essa responsabilidade para o funcionário, o que pode gerar multa e alterar o benefício.

Omissão de atribuições e agentes nocivos

Todos os dados contidos no PPP devem ser verídicos e possuírem provas já que, em caso de fiscalização, você precisará comprovar o que foi declarado. Portanto, jamais omita informações quanto às funções do empregado e as condições de trabalho dele.

 

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