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Vida e Saúde - Blog

Informações obrigatórias e não obrigatórias para o eSocial.

segunda, 10 de dezembro de 2018

O eSocial é um projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), parte integrante do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC) e constitui um avanço na relação entre o fisco e os contribuintes. O programa reúne e padroniza o armazenamento, e a transmissão de informações trabalhistas, tributárias e fiscais referentes às relações de trabalho.

Mas quais eventos devem ser informados por meio do eSocial? Para ficar por dentro do assunto continue a leitura!

Informações obrigatórias

O eSocial unificará a prestação de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Além disso, o programa substituirá a entrega de diversas declarações, tais como:

  • GFIP;
  • RAIS;
  • CAGED;
  • DIRF.

A emissão de guias de recolhimento tais como FGTS e GPS, será simplificada. Ou seja, as empresas passarão a informar todos os dados referentes a essas obrigações por meio de uma única plataforma.

O novo sistema eSocial não altera a legislação vigente, apenas a forma como a informação será transmitida. A partir de agora as empresas terão prazos para o envio dos dados, que devem ser observados.

Além disso, as empresas devem ficar atentas para a exatidão dos dados fornecidos, pois quaisquer erros ou desconformidade com a lei poderão gerar multas.

Quais empresas devem aderir ao eSocial?

Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014:

Competência - Setembro de 2016, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial,

Competência - Janeiro de 2017, obrigatoriedade de informações referentes à tabelas de acidente de trabalho, saúde e condições ambientais de trabalho.

Qualquer atividade ou faixa de faturamento, inclusive órgãos públicos:

A partir de Janeiro de 2017, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial;

A partir de Julho de 2017, obrigatoriedade de prestação de informação referente à tabela de acidente de trabalho, saúde e condições ambientais do trabalho.

Quais são os objetivos do eSocial?

Em breve, o eSocial passará a ser obrigatória para todas as empresas brasileiras, desde as grandes indústrias até os Microempreendedores Individuais (MEIs). O projeto visa unificar informações sobre todos os funcionários de uma empresa desde a demissão até a demissão, incluindo acidentes de trabalho e informações referentes ao Seguro Desemprego.

Os objetivos do eSocial são garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas, padronizar e integrar os cadastros das pessoas físicas e jurídicas e combater a sonegação fiscal. Como o sistema unificará diferentes dados em uma única plataforma, as autoridades fiscais passarão a ter um maior controle sobre as informações prestadas e maior agilidade na consulta dessas informações.

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