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Vida e Saúde - Blog

Principais aspectos da Norma Regulamentadora nº 02 (NR 02)

terça, 03 de abril de 2018

As Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e medicina do trabalho devem ser seguidas, obrigatoriamente, por todas as empresas que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No total são 36 normas aprovadas, cada uma com um direcionamento específico. Nesta série especial de posts já tratamos sobre a Norma Regulamentadora (NR) 01. Agora, você saberá o que consta na sequência. Confira quais os principais aspectos da NR 02:

O que consta na Norma Regulamentadora (NR) 02

A NR 02 trata da Inspeção Prévia de todo estabelecimento. O texto explica que, antes de iniciar as suas atividades, o local deve solicitar aprovação de suas instalações no órgão regional do Ministério do Trabalho (MTb). Após isso, é emitido um Certificado de Aprovação de Instalações (CAI) conforme modelo publicado aqui.

No caso de não ser possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar as suas atividades, a empresa pode encaminhar uma declaração das instalações do estabelecimento novo ao órgão regional do MTb (o modelo pode ser acessado aqui). Dessa forma, o órgão poderá aceitar essa declaração para fins de fiscalização.

Na sequência, a NR 02 explica que a empresa deverá comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do MTb, quando ocorrer modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s). Já os projetos de construção e respectivas instalações não precisam ser submetidos à apreciação prévia do órgão regional do MTb, ficando a cargo da empresa definir.

A norma lembra ainda que a inspeção prévia e a declaração de instalações asseguram que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho.

O estabelecimento que não atender ao disposto nos itens que tratam desses assuntos fica sujeito ao impedimento de seu funcionamento, conforme estabelece o art. 160 da CLT, até que seja cumprida a exigência deste artigo.

A NR 02 é apenas uma parte das Normas Regulamentadoras - imprescindíveis para evitar acidentes de trabalho e garantir o bem-estar do funcionário. Continue acompanhando esta série de posts e conheça todas as NRs que a sua empresa precisa seguir.

A sua empresa está investindo em saúde e segurança do trabalho? Quer saber mais sobre isso e como fazer para ter sucesso nessas questões?

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